Investigação da UE aponta falhas na verificação de idade
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, publicou um relatório nesta segunda-feira (29) que afirma que a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, violou leis locais ao não implementar mecanismos suficientes para impedir o acesso de crianças menores de 13 anos às suas plataformas. A investigação preliminar concluiu que a Meta não “reforça adequadamente” a idade mínima para a criação de contas, infringindo a Lei de Serviços Digitais do bloco europeu.
Mecanismos de denúncia criticados pela Comissão
Segundo o relatório, o processo de cadastro nas redes sociais da Meta permite que crianças simplesmente insiram uma data de nascimento falsa para burlar a verificação de idade. Além disso, a Comissão Europeia criticou a complexidade do processo para denunciar contas de usuários abaixo do limite de idade, que exigiria até sete toques na tela para ser concluído. Esses pontos são considerados falhas significativas na proteção de menores.
Meta defende suas ações e aponta desafios da indústria
Em resposta à publicação do relatório, um porta-voz da Meta declarou à emissora CNBC que a empresa discorda da decisão. A companhia reforçou que a identificação precisa da idade de usuários é um problema que afeta toda a indústria de tecnologia. “Continuamos a investir em tecnologias para encontrar e remover utilizadores menores de idade e teremos mais informações para partilhar na próxima semana sobre medidas adicionais que serão implementadas em breve”, afirmou o porta-voz, acrescentando que a empresa “continuará a colaborar construtivamente com a Comissão Europeia nesta importante questão”.
O que acontece agora?
O relatório divulgado pela Comissão Europeia é parte de uma investigação preliminar. A Meta agora terá um prazo para apresentar suas respostas e defesas. Caso as descobertas sejam confirmadas em uma investigação final, a empresa poderá enfrentar multas severas, calculadas com base em seu volume de negócios anual. A Meta já é alvo de investigações em outros países devido às suas políticas de proteção a crianças e adolescentes em suas plataformas, apesar de ter lançado nos últimos anos ferramentas de controle parental e recursos para informar pais sobre atividades sensíveis de jovens.
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